Ciência 2035: A Estratégia que não pode faltar a Portugal

Portugal precisa de uma nova Lei da Ciência. Não basta atualizar o quadro legal; é tempo de fazer da ciência um pacto nacional pelo conhecimento e pela autonomia do país.

Autoria: Helena Vieira, Heliana Teixeira, Ricardo Calado e Ana Hilário
Subscrito por um grupo inicial de 25 cientistas de diferentes áreas científicas da Universidade de Aveiro*

1. Um momento de viragem

Portugal encontra-se hoje perante uma oportunidade rara, a de rever a sua Lei da Ciência. Duas décadas após o início do seu debate, a atual Lei da Ciência, aprovada apenas em 2019, veio complementar o Decreto-Lei n.º 55/2013, que regula o funcionamento institucional do sistema científico e tecnológico. Em pouco mais de 6 anos, o mundo, o país, a economia e o próprio sistema científico transformaram-se profundamente, e muito mais rapidamente do que nas últimas duas décadas juntas. A ciência é hoje muito mais do que um vetor de conhecimento — é um pilar crítico de soberania, resiliência e coesão. É o que nos permite responder às crises climáticas, à transição energética e digital, às desigualdades sociais e territoriais, e aos desafios de autonomia tecnológica e estratégica.

Esta revisão surge num contexto global exigente e estimulante. A Europa redefiniu a sua política científica com a nova European Research Area (ERA) e os seus programas passaram a ser orientados por grandes missões transformadoras — da neutralidade climática aos oceanos limpos, das cidades sustentáveis à saúde digital — que marcam o novo paradigma do Horizon Europe, que inclui o atual e próximo Programa-Quadro Europeu de financiamento da Investigação e Desenvolvimento Tecnológico. A nível global, a Agenda 2030 das Nações Unidas, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e as orientações da OCDE sublinham a necessidade de sistemas de ciência e inovação resilientes, interdisciplinares e socialmente relevantes.

Portugal tem, neste cenário, uma oportunidade singular: repensar o papel da sua ciência como motor de futuro, alinhada com tendências internacionais, mas focada nas suas vantagens competitivas e na sua autonomia. O país tem densidade científica, talento e tradição académica suficientes para ser cada vez mais uma voz ativa na ciência europeia e atlântica. Para tal terá de ser capaz de se libertar da excessiva burocratização institucional e de fragmentações herdadas de modelos passados.

A nova Lei da Ciência deve, por isso, ser mais do que uma mera atualização administrativa. Deve ser um pacto nacional pelo conhecimento — uma declaração de ambição coletiva, com visão de longo prazo, estabilidade institucional e coragem para mudar o que precisa de ser mudado.

2. Onde estamos: uma ciência que cresceu, mas que precisa de visão e estratégia

Nas últimas duas décadas Portugal consolidou uma rede de investigação competitiva, formou milhares de doutorados, internacionalizou-se e passou a integrar redes de excelência europeias. A produção e a carreira científica consolidaram-se e cresceram em quantidade e qualidade; a sociedade passou a reconhecer o valor da ciência e o país afirmou-se como um exemplo de crescimento rápido em capacidade de investigação nalgumas áreas científicas chave.

No entanto, este sucesso tem fragilidades que hoje ameaçam a sua sustentabilidade. O financiamento é (ainda) instável, dependente de ciclos curtos e sem planeamento plurianual. Falta uma visão estratégica de, pelo menos, médio prazo, que permita consolidar equipas e projetos, e avaliar o impacto das políticas adotadas de forma mensurável e estruturada.

A precariedade das carreiras científicas é talvez o maior obstáculo à maturidade do sistema. Sabemos hoje que cerca de 90% dos investigadores estão em situação laboral precária pelo facto de estarem sujeitos a contratos a prazo. Gerações de investigadores têm vivido entre bolsas, contratos precários e/ou concursos irregulares, com trajetórias profissionais bloqueadas, muitas vezes internamente pelas próprias instituições que integram, e reconhecimento desigual face a outras carreiras da função pública. A isto soma-se a sobrecarga administrativa e burocrática, por falta de estruturas dimensionadas para apoiar aqueles que sucedem em somar financiamentos e projetos, o que é contraintuitivo e até perverso, e afasta investigadores do que é essencial: investigar.

Acresce ainda que a organização da ciência em Portugal é demasiado fragmentada. Várias instituições com funções sobrepostas competem pelos mesmos financiamentos, o que cria redundâncias, ineficiências e fraca coordenação entre ciência, inovação e políticas públicas. Como o financiamento é escasso e mal articulado, estas organizações (e os seus investigadores) acabam por ajustar o seu foco apenas para sobreviver, em vez de seguirem estratégias ou missões próprias, gerando um sistema pouco eficaz e com baixo retorno social e económico.

Por fim, Portugal ainda carece de uma verdadeira articulação entre prioridades nacionais e europeias. Enquanto a Europa avança com políticas orientadas por missões, Portugal continua sem uma visão estratégica sobre quais são as suas próprias missões científicas nacionais — aquelas que traduzem as suas vantagens competitivas e necessidades sociais. Reconhecer estas limitações não é pessimismo: é o primeiro passo para uma ciência madura, capaz de se autoavaliar, reconhecer o que está menos bem e de se reinventar.

3. Para onde queremos ir: ciência orientada por missões estratégicas nacionais

O futuro da ciência portuguesa deve assentar numa visão partilhada e num conjunto de missões nacionais de médio e longo prazo, capazes de mobilizar cientistas, instituições, empresas, autarquias e cidadãos. Inspiradas na lógica europeia das mission-oriented policies, estas missões devem nascer da realidade portuguesa e das nossas vantagens competitivas, estar e atuar de forma interligada entre si, e potenciar o papel de Portugal para um contributo Europeu e Global de ciência.

Entre as 7 áreas prioritárias de convergência científica para 2035, destacamos:

- O Oceano, que surge como eixo estratégico de soberania e desenvolvimento sustentável. Com uma das maiores zonas económicas exclusivas do mundo, e a maior parte do seu território submersa por oceano com valiosos recursos, Portugal deve apostar em ciências tecnológicas de observação oceânica, biotecnologia marinha, energias oceânicas e gestão costeira, transformando o mar num verdadeiro ativo e pilar de futuro.

- A transição energética e (bio)economia circular representam outra fronteira essencial. O país tem posição privilegiada na produção de energia renovável, exploração sustentável de matérias-primas críticas, e desenvolvimento de novos biomateriais, podendo liderar a integração entre energia limpa e a transformação e inovação industrial, potenciando a abertura de novas cadeias de valor e contribuindo para uma crescente sustentabilidade ambiental

- A saúde e o bem-estar em sociedades longevas devem merecer atenção urgente, face ao acelerado envelhecimento demográfico e às desigualdades no acesso à saúde. A investigação e formação multidisciplinar em medicina preventiva, digital e pública é inseparável da resiliência social. Apostar na investigação para a saúde planetária eleva o desafio científico e Portugal não deve ficar para trás. 

- Os territórios e a resiliência climática constituem um desafio estrutural, do interior despovoado às zonas costeiras vulneráveis. A ciência pode apoiar soluções para a promoção de uma agricultura (e atividades conexas) e um solo sustentável, ordenamento, mobilidade, gestão da água, floresta e biodiversidade, contribuindo para um território mais equilibrado e fértil. 

- A digitalização e a soberania tecnológica são condição de competitividade e segurança. Comunicações, inteligência artificial, dados abertos e tecnologias quânticas redefinem poder económico e político. Portugal já demonstrou ter muita capacidade tecnológica e científica nestes domínios e deve investir ainda mais em infraestruturas digitais próprias, com ética e segurança. O reforço e a utilização de tecnologia e ciência para a autonomia e resiliência nacionais apresentam-se como um pilar com cada vez maior relevância no mundo atual.

- Nenhuma transformação real acontece sem educação e cultura científica. A educação deve preparar cidadãos capazes de imaginar e construir futuros sustentáveis. A investigação em educação é decisiva para apoiar quem educa e alinhar programas e contextos de aprendizagem. A literacia científica é o cimento de uma democracia moderna. Para tal, a ciência em toda a sua plenitude deve ter presença estruturada no currículo dos diferentes níveis de ensino, desde o 1.º ciclo, com práticas experimentais, aprendizagem por investigação e projetos interdisciplinares ligados a problemas reais. 

- Sociedade, Economia e Governança para a Transformação: mobilizar as ciências sociais, económicas e humanas para compreender e orientar as transições ecológica, tecnológica e demográfica. Urge desenvolver políticas baseadas em evidência, promover inovação social e, de forma mais ampla, fortalecer a inovação industrial como elemento crítico da modernização económica e da competitividade tecnológica do país. Importa, igualmente, promover novas formas de governança participativa que reforcem a coesão e a confiança pública. A transdisciplinaridade, definida pelo diálogo horizontal entre ciências sociais, artes e humanidades, e as ciências naturais, deve ser o motor da interdisciplinaridade de amanhã e das equipas que resolverão outros desafios futuros.

Estas missões não são uma lista fechada, mas pontos de partida para um debate nacional. Representam a interdisciplinaridade e a ambição de transformar a ciência num instrumento de coesão e futuro, e não apenas num somatório de projetos avulsos e, muitas vezes, sem continuidade. A estas missões devem ser adicionadas metas mensuráveis, definindo indicadores claros para 2035, facilitando a sua monitorização e impacto.

4. Como lá chegar: princípios para uma nova Lei da Ciência

Para concretizar esta visão, a nova Lei da Ciência deve assentar em princípios claros. O primeiro é o planeamento estratégico e financiamento estável. O investimento público deve ser previsível, plurianual e transparente, articulado com um Plano Nacional de Ciência e Tecnologia 2035, com claras áreas estratégicas - as missões nacionais - e com os fundos europeus, programando e evoluindo com a maturidade científica e tecnológica do país. A estabilidade financeira é a base da autonomia intelectual que esperamos agora atingir com a nova Agência AI². 

O segundo é o reforço das carreiras científicas, com percursos e perfis diversificados, dignos e valorizados. É urgente garantir contratos estáveis, progressão baseada no mérito e com mecanismos transparentes, com definição de critérios objetivos e mensuráveis, promovendo a mobilidade entre instituições. A nova lei deve assegurar que regras e princípios não são letra morta, mas instrumentos aplicados com rigor e responsabilização.

O terceiro é a autonomia institucional com responsabilidade. As instituições científicas devem poder gerir recursos e definir estratégias próprias, mas com mecanismos de avaliação por resultados. A simplificação administrativa e a clarificação de papéis entre agências financiadoras, universidades, laboratórios de Estado e outras entidades são essenciais.

O quarto princípio é o da integração entre ciência, política e sociedade. A ciência deve influenciar a decisão pública e ser parte da governação. É necessário institucionalizar interfaces ciência-política - como conselhos interministeriais- e garantir que o melhor conhecimento científico disponível à data, está presente em todas as fases do ciclo político e de tomada de decisão.

O quinto princípio é o equilíbrio entre cooperação internacional e soberania científica. Portugal deve participar ativamente nas agendas europeias e globais, mas com capacidade de liderança em domínios próprios — do Atlântico à lusofonia, garantindo a sua própria autonomia e resiliência num tempo de incerteza global.

O sexto é o da ciência aberta e inovação responsável. A abertura dos dados e rápida mobilização dos resultados científicos é instrumental ao desenvolvimento económico e competitividade, mas é também essencial no combate à desinformação e manipulação da opinião pública e, como tal, essencial na política e justiça social, devendo ser acompanhada por garantias de ética, privacidade e respeito pela propriedade intelectual. A ciência deve ser competitiva e colaborativa, mas também acessível, segura e justa.

Finalmente, o sétimo princípio é o da avaliação e planeamento participativo. A revisão e a monitorização da lei devem envolver cientistas, instituições académicas, empresas, autarquias, administração central, associações não governamentais e cidadãos. A legitimidade do sistema científico depende da transparência e do envolvimento das diferentes vozes que o integram.

5. O valor estratégico da ciência: soberania, resiliência e coesão

Num mundo incerto e interdependente, a ciência é o principal ativo de soberania de um país. Não há autonomia energética, climática, alimentar, económica, digital, cultural ou sanitária sem autonomia científica. As crises recentes — da pandemia a conflitos armados e fenómenos climáticos extremos— - mostraram que os países que investem em conhecimento são os que respondem melhor e mais depressa aos desafios que se lhes coloca o mundo atual.

Mas a ciência é também uma infraestrutura de coesão social e territorial. Centros de investigação fora dos grandes polos urbanos, programas de ciência cidadã e redes de inovação local e especialização inteligente podem reduzir as crescentes assimetrias (85% do investimento em I&D é da grande Lisboa e região norte apenas!) e criar oportunidades. A ciência aproxima o interior do país da Europa, e Portugal da frente global.

Mais do que tudo, a ciência é um pilar de confiança democrática. Num tempo marcado pela desinformação, pós-verdade e descrédito das instituições, o pensamento crítico e o rigor científico são bens públicos que devemos proteger e incitar ao maior uso. A nova Lei da Ciência deve reforçar este pacto de confiança entre ciência e sociedade.

6. Um pacto nacional pelo conhecimento

A revisão da Lei da Ciência é uma escolha política, estratégica e moral sobre o país que queremos ser. Queremos uma ciência que apenas concorra por financiamento, ou uma ciência que ajude a desenhar o futuro coletivo? Queremos ter ciência amadora suportada por investigadores precários, sobrecarregados e desmotivados, ou carreiras sólidas que retenham e atraiam talento? Queremos um sistema fragmentado, ou um ecossistema integrado, orientado por missões e por um propósito comum?

Portugal tem o talento, as instituições e a experiência para realizar esta mudança. Falta agora o enquadramento político e legal que liberte a ciência do curto prazo e a projete para o futuro. Será 2026 o ano em que o país decide colocar o conhecimento no centro do seu modelo de desenvolvimento? Uma nova Lei da Ciência pode — e deve — ser o primeiro passo desse caminho.

 

* Subscritores Iniciais:

• Ana Isabel Dias Daniel, Departamento de Economia, Gestão, Engenharia Industrial e Turismo & Centro de Investigação em Governação, Competitividade e Políticas Públicas (GOVCOPP)
• Ana Margarida Medrôa de Matos Hilário, Departamento de Biologia & Centro de Estudos do Ambiente e do Mar (CESAM)
• Ana Raquel Santos Calhôa Mano Soares, Departamento de Ciências Médicas & Instituto de Biomedicina (iBiMED) 
• António Gil d’Orey de Andrade Campos, Departamento de Engenharia Mecânica & Centro de Tecnologia Mecânica e Automação (TEMA)
• Artur Jorge da Costa Peixoto Alves, Departamento de Biologia & Centro de Estudos do Ambiente e do Mar (CESAM)
• Carlos Daniel Borges Coelho, Departamento de Engenharia Civil & Centro de Investigação e Inovação Sustentável em Engenharia Civil (CERIS-UA)
• Daniela Maria Oliveira Gandra Ribeiro, Departamento de Ciências Médicas & Instituto de Biomedicina (iBiMED) 
• Davide Alexandre da Costa Gamboa, Departamento de Geociências & Centro de Estudos do Ambiente e do Mar (CESAM)
• David João da Silva Carvalho, Departamento de Física & Centro de Estudos do Ambiente e do Mar (CESAM)
• Eduardo Manuel Silva Loureiro Alves Ferreira, Departamento de Biologia & Centro de Estudos do Ambiente e do Mar (CESAM)
• Helena Margarida Moreira de Oliveira Vieira, Departamento de Ambiente e Ordenamento & Centro de Estudos do Ambiente e do Mar (CESAM)
• Heliana Lilita Gonçalves Teixeira, Departamento de Biologia & Centro de Estudos do Ambiente e do Mar (CESAM)
• João Filipe Ramos da Silva Carvalho Borges, Departamento de Química & Instituto de Materiais de Aveiro (CICECO)
• Maria Alexandra Castelo Sobral Monteiro, Departamento de Ambiente e Ordenamento & Centro de Estudos do Ambiente e do Mar (CESAM)
• Miguel Lopes Batista Viegas, Departamento de Economia, Gestão, Engenharia Industrial e Turismo & Unidade de Investigação em Governança, Competitividade e Políticas Públicas (GOVCOPP)
• Nuno Miguel dos Santos Durães, Departamento de Geociências & Centro de Geobiociências, Geoengenharia e Geotecnologias (GEOBIOTEC)
• Paula Celeste da Silva Ferreira, Departamento de Engenharia de Materiais e Cerâmica & Instituto de Materiais de Aveiro (CICECO)
• Pedro Filipe Pessoa Macedo, Departamento de Matemática & Centro de Investigação e Desenvolvimento em Matemática e Aplicações (CIDMA)
• Ricardo Jorge Guerra Calado, Departamento de Biologia & Centro de Estudos do Ambiente e do Mar (CESAM)
• Sara Moreno Pires, Departamento de Ciências Sociais, Políticas e do Território & Unidade de Investigação em Governança, Competitividade e Políticas Públicas (GOVCOPP)
• Sónia Alexandra Morais Rodrigues, , Departamento de Ambiente e Ordenamento & Centro de Estudos do Ambiente e do Mar (CESAM)
• Susana Bela Soares Sardo, Departamento de Comunicação e Arte & Instituto de Etnomusicologia - Centro de Estudos em Música e Dança (INET MD)
• Susana Isabel Barreto de Miranda Sargento, Departamento de Eletrónica, Telecomunicações e Informática & Instituto de Telecomunicações
• Vânia Maria Amaro Calisto, Departamento de Química & Centro de Estudos do Ambiente e do Mar (CESAM)
• Xana Sá Pinto, Departamento de Educação e Psicologia & Centro de Investigação em Didática e Tecnologia na Formação de Formadores (CIDTFF)

Outros subscritores:

• Mário Abel Gonçalves, Departamento de Ciências da Terra e Energia e Instituto Dom Luiz, FCUL
• Bruna Monteiro
• Tiago Henriques da Silva, Universidade do Minho
• Diana Vieira, European Commission, Joint Research Centre (JRC)
• João Eduardo Rodrigues, Departamento de Química & Instituto de Materiais de Aveiro (CICECO)
• Ana Luísa Machado, Departamento de Biologia & Centro de Estudos do Ambiente e do Mar (CESAM), Universidade de Aveiro
• Mariana Simões, Utrecht University / Universidade de Aveiro
• Paula Barbosa, Departamento de Física & Instituto de Materiais de Aveiro (CICECO)
• Petia Georgieva, Departamento de Eletrónica, Telecomunicações e Informática/IEETA/IT
• Anthony Moreira, Departamento de Biologia & Centro de Estudos do Ambiente e do Mar (CESAM), Universidade de Aveiro
• João Pedro A. F. Cruz, CIDMA, Universidade de Aveiro

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